Governo do ES conduz Projeto da LDO ao Legislativo
O Governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023. Entenda:
Por: Fernando Batista
Nesta quinta-feira (28), o Governo do Espírito Santo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que fará parte do exercício de 2023. Contudo, o projeto define metas e prioridades da istração Estadual e diretrizes para construção do orçamento anual do Estado para o ano que vem.
O governador Renato Casagrande, salienta a importância de planejar o orçamento para obter um igualdade social entre as pessoas. “gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”. Explicou.
Renato descreve ainda que com a criação do PLDO 2023, é iniciado um novo processo de planejamento orçamentário para 2023, oficializado pelos instrumentos legais de planejamento, em acordo com o planejamento estratégico do Governo.
Foi levado em consideração o cenário econômico para que haja a projeção da receita na elaboração do projeto de lei, que tem como resultado o trabalho feito sob coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) – órgão responsável pela elaboração, execução e acompanhamento de Orçamento Público Estadual, em concordância com o Planejamento Estratégico do Governo, conforme explica Maria Emanuela Alves Pedroso, secretária de Estado de Economia e Planejamento.
Maria ainda complementa que a atual gestão realizou também consulta pública para beneficiar o aprimoramento do texto final na criação do PLDO. A consulta foi feita Online, ajudando no controle popular da istração Estadual.
O Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais também fazem parte da LDO , contendo metas e prioridades das nove áreas estratégicas do Governo: Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Gestão Pública Inovadora, Segurança em Defesa da Vida; Educação para o Futuro; Saúde Integral; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura para Crescer.
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